AS FINANÇAS NO PRIMEIRO CICLO SISTÊMICO DE ACUMULAÇÃO

INTRODUÇÃO

A teoria dos Ciclos Sistêmicos de Acumulação (CSA), formulada por Giovanni Arrighi,  busca identificar,  no processo histórico de evolução do capitalismo, a ocorrência de momentos caracterizados pela hegemonia de uma determinada nação. Nesse sentido, Arrigui (1996) identificou a existência de quatro Ciclos Sistêmicos na história moderna. O primeiro ciclo foi o das Cidades Italianas (Genova e Veneza) e ocorreu entre os séculos XIV e XVII; o segundo ciclo foi o holandês entre os séculos XVI e XVIII; o terceiro ciclo foi o ciclo inglês que ocorreu entre os séculos XVIII e XX; por fim, o quarto ciclo, o americano, que se inicia no final do século XIX e perdura até os dias atuais, apesar de evidências apontarem para o fim do atual ciclo sistêmico.

A partir dessas considerações, o Ciclo Sistêmico de Acumulação decorreria da interação entre uma fase de expansão material, isto é, expansão baseada no processo produtivo ou de circulação de mercadoria e uma fase de expansão financeira, a qual se caracteriza pela transferência do capital excedente comercial para gênese das finanças. Portanto, o ciclo sistêmico é então caracterizado por uma fase onde é verificada expansão da atividade comercial ou produtiva, e posteriormente pela transferência do capital excedente para a gênese das finanças, caracterizando assim a expansão financeira. Assim, seguindo as bases de Arrighi, o Ciclo Sistêmico se inicia a partir de uma expansão financeira, seguida de expansão material e finaliza-se com uma nova expansão financeira.

Seguindo essa lógica, tem-se que nas fases de expansão material o capital monetário coloca em movimento uma massa crescente de produtos (que inclui a força de trabalho e matérias-primas, sendo transformados em mercadorias); na fase de expansão financeira, uma massa crescente de capital monetário ‘liberta-se’ de sua forma mercadoria, e a acumulação prossegue através de transações financeira (como na fórmula abreviada de Marx D-D’). Juntas, essas duas épocas ou fases, constituem um completo Ciclo Sistêmico de Acumulação, o que nas bases marxista seria o processo DMD’.

Segundo Arrigui (1996) o primeiro Ciclo Sistêmico de Acumulação teve início a partir da expansão financeira posterior à expansão comercial, ocorrida entre os séculos XIII e XIV.

A seguir veremos de que forma a expansão financeira determinou o funcionamento das atividades nas cidades italianas e como essa expansão culminou o domínio das cidades italianas na Europa, sobretudo no que se refere ao aspecto financeiro.

EXPANSÃO FINANCEIRA E AS CIDADES ITALIANAS

A EXPANSÃO FINANCEIRA EM FLORENÇA

O primeiro momento do domínio das finanças na Itália ocorreu em Florença. Na verdade, foi nesta cidade que as finanças tomaram a roupagem moderna no que concerne à forma capitalista, conforme expressou Arrighi (1996).

Um fato importante relacionado à expansão das finanças em Florença foi que essa se baseava no comércio religioso, com bases em Roma, em concomitância com a expansão da indústria lanífera. No caso específico da atividade lanífera, à medida que esta mantinha trajetória de crescimento das vendas nos mercados da França, Holanda e, sobretudo, da Inglaterra, a dinâmica expansiva das redes bancárias era mantida, determinando assim uma maior inserção das finanças no atual mercado mundial. Assim, na medida em que o comércio lanífero determinava uma intensa articulação entre o centro produtor e os centros consumidores, tal articulação era feita por meio das redes bancárias florentinas, de forma que, o crescimento da atividade lanífera condicionava também o crescimento da atividade bancária.

Dado o crescimento das finanças em Florença, havia então a necessidade de que esse crescimento fosse mantido, e por extensão, os ganhos dos proprietários do capital financeiro. Essa manutenção foi conseguida, segundo Arrighi (IBID), em especial, com o desenrolar da Guerra dos Cem anos travada entre França e Inglaterra. Com o processo de desindustrialização que se iniciara em Florença e a transferência da produção lanífera para a Inglaterra, tornou-se necessário investir capital em locais “superiores a qualquer taxa que justificasse a exposição do capital aos riscos e problemas inseparáveis de seu emprego no comércio e na produção” (ARRIGHI, 1996, p.103). Como conseqüência dessa necessidade, passou-se a investir no “financiamento de dívidas públicas internas e externas” (IBID). Assim, pode-se identificar a relação entre a expansão das finanças florentinas e a Guerra dos Cem anos. Na medida em que a guerra transcorria, aumentavam-se as necessidades de aferir recursos para o seu financiamento (gastos militares); tal financiamento provinha do capital que estava sob a forma de finanças. Na verdade, esse movimento foi parte de um movimento conjuntural onde a decadência da atividade manufatureira relacionada à produção lanífera contaminava os demais componentes da economia, reduzindo assim as possibilidades de ganhos futuros em investimentos na atividade produtiva e o crescimento das disputas territoriais entre as principais nações da época favorecia o investimento em atividades relacionadas às disputas entre as mesmas. Nesse sentido, percebe-se um processo que iria caracterizar o movimento das finanças neste primeiro momento; a transferência de capital excedente da economia produtiva para a economia da guerra, através do financiamento das dívidas oriundas do conflito.

Um segundo momento do domínio das finanças em Florença adveio com a família dos Médici. Segundo Arrighi, o crescimento financeiro dos Médici foi decorrente do grande craque de 1340 “desencadeado por Eduardo III em 1339, ao faltar com o pagamento do maciço empréstimo de 1.365.000 florins de ouro” (ARRIGHI, 1996, p.103). A partir daí, o domínio financeiro dessa família sucumbiu toda a república florentina, na medida que esta passava por grave crise tributária, o que proporcionou que “os Medice ‘comprassem’ a república florentina por uma pechincha” (IBID).

Arrighi enumera quatro aspectos que propiciaram o domínio dos Medice nas altas finanças florentinas: 1) Fortuna foi criada a partir do craque de 1340 e da extensa rede de filiais espalhadas por toda a Europa; 2)  A estratégia de acumulação priorizou transações seletivas com governos. Essa seletividade garantia o retorno do investimento feito nesses governos; 3)  Os lucros oriundos da atividade que os gerava não eram reinvestidos nessa atividade, mas em outras atividades ou simplesmente no consumo ostensivo. Esse posicionamento, segundo Arrighi, não permitiu que os Medice retessem grandes quantidades de capital e reinvestissem na atividade, expandindo assim seus negócios, bem como os riscos oriundos dessa expansão; 4)  Por fim, a posição alcançada pelos Medice foi decorrente de um conhecimento antecipado de investidas mal-sucedidas nas finanças por parte dos Bardi e Peruzzi, e pelo aumento na disputa por capital circulante quando da entrada dos Medice no sistema das finanças. 

Enquanto se desencadeou a Guerra dos Cem Anos, e a disputa pelo capital circulante, tanto os Medice quanto os demais financistas florentinos atuaram e lucraram muito com tal advento. Entretanto, já em 1485 os Medice deixavam de operar no mundo das altas finanças européias.

A EXPANSÃO FINANCEIRA EM GENOVA

A acumulação de capital em Genova teve caráter diferente daquela ocorrida em Florença. A esse respeito Arrighi diz o seguinte:

Ao contrário da expansão financeira do final do século XIV, liderada pelos florentinos, ela constituiu o ponto alto de um padrão de acumulação de capital de âmbito sistêmico e de ação e estrutura homogêneas. Nesse padrão, uma grande expansão material da economia mundial europeia, através do estabelecimento de novas rotas de comércio e da incorporação de novas áreas de exploração comercial, foi acompanhada por uma expansão financeira que acentuou o controle do capital sobre a economia mundial ampliada (ARRIGHI, 1996, p.130).

Como é observável na descrição de Arrighi, a expansão financeira de Genova teve um caráter muito mais amplo que a Florentina, na medida em que se expandiu por toda a Europa, bem como a novos mercados e novas rotas de comércio. Toda essa expansão esteve sucumbida ao controle do capital que naquele momento se desenvolvia em solo Genovês.

Em termos cronológicos, a expansão das finanças na economia genovesa ocorre praticamente em paralelo à de Florença. No entanto, essa dominação ocorreu de forma muito mais organizada do que em Florença, fato este que levo Arrighi a considerar o ciclo genovês como o primeiro Ciclo Sistêmico de Acumulação, como fora observado anteriormente.

Os fatores que desencadearam o crescimento do capital financeiro genovês foram os mesmos que determinaram o crescimento do capital financeiro florentino, a saber: intensificação da competitividade e luta pelo poder, os quais determinariam a redução dos lucros na atividade comercial e o crescimento das mesmas no financiamento da dívida dos Estados – em decorrência das guerras. No entanto, o que diferenciou os dois momentos da expansão do capital financeiro foi a institucionalização que em Genova, criou-se uma instituição centralizadora desse capital, a Casa di San Giorgio. Com a Casa di San Giorgio as finanças genovesas passaram a dividir o poder do Estado genovês, ao contrário do que ocorrera em Florença aonde vimos que houve a tomada do Estado pela Cada dos Medice. Conforme Arrighi, “a fundação da Casa di San Giorgio simplesmente institucionalizou a dualidade do poder e a instabilidade política intrínseca que por muito tempo havia caracterizado o Estado genovês” (ARRIGHI, 1996, p.112). Ou seja, enquanto que nas demais cidades italianas, e em especial Florença, o desenvolvimento do capital financeiro conduziu as mesmas a um processo de dominação do Estado por parte das finanças, em Genova esse mesmo desenvolvimento conduziu a um processo de separação político-financeira. Nesse sentido, Arrighi (1996) destaca que o capitalismo genovês trilhou por um caminho que buscou a “formação de um mercado e a estratégias e estruturas de acumulação cada vez mais flexíveis”, enquanto que nas demais cidades italianas foram mantidas a estruturas rígidas de acumulação. 

Na verdade, a fundação da Casa di San Giorgio significou a separação dos dois poderes: o político, nas mãos da aristocracia rural e o financeiro, nas mãos dos capitalistas urbanos, representada pela Casa di San Giorgio. 

Mas o que de fato significou o surgimento da Casa di San Giorgio para as finanças genovesas? Segundo Arrighi, foi Genova, a partir da Casa di San Giorgio, que nasceu a ideologia da moeda forte. Nesse sentido, a moeda forte seria indispensável ao processo de acumulação na medida que a mesma serviria de base para a medição de lucros ou prejuízos oriundos nas atividades comerciais ou financeiras. Ou seja, o que se buscava com a institucionalização da moeda forte era a oficialização de um padrão de preços invariável, que conseguiria, a partir dessa invariabilidade, dimensionar os ganhos ou prejuízos em termos reais, independente de haver ou não variação nos preços. Assim, a moeda forte passou a vigorar em 1447 e foi denominada de Lira di Buona, a qual era lastreada em ouro de peso fixo.

A partir dessa institucionalização, temos uma série de outros eventos que visam modernizar as finanças, os quais seriam: cheques e letras de câmbio e o princípio do endosso; pagamento por meio de transferência entre contas e moeda contábil estável.

Assim como em Florença, a gênese das finanças genovesa surgiu dos excedentes oriundos da atividade comercial. Da mesma forma que em Florença, essa gênese foi decorrente da decadência dos lucros na atividade comercial. Ou seja, a partir da decadência da atividade comercial genovesa, a qual se desenvolveu basicamente a partir das rotas comerciais centro-asiáticas pelo Mar Negro, os excedentes foram transferidos para a gênese financeira. A acumulação de capital genovesa que não encontrava mais forma de reprodução nas atividades desenvolvidas nas antigas rotas comerciais, foi inicialmente revertida para o comércio interno, sem contudo se converter em maiores ganhos. Conforme afirma Arrighi (1996, p.119) “[...] em resposta à crise, as redes de comércio e acumulação de Genova estavam sendo radicalmente reestruturadas, e de um modo que, com o correr do tempo, transformou os banqueiros mercantis genoveses na mais poderosa classe capitalista da Europa do século XVI”. Essa expansão, em meio ao processo de crise e instabilidade internas, pode ser computada às formas flexíveis de acumulação citada anteriormente, a qual veio a determinar o nascimento dos banqueiros mercantis genoveses.

Dado esse crescimento interno da classe banqueira genovesa, bem como a instabilidade interna vivenciada por Genova, a expansão das finanças genovesas para empreendimentos além fronteiras seria inevitável. E essa expansão encontrou terreno fértil na Península Ibérica, sobretudo na Espanha, onde os banqueiros genoveses passaram a ocupar o espaço deixado pela queda dos banqueiros catalães.

Conforme Arrighi (1996), três foram os fatores que influenciaram no deslocamento das finanças genovesas para a Península Ibérica. O primeiro fator foi que a península era uma região onde a atuação genovesa já se fazia presente há muito tempo, determinando uma espécie de monopólio. O segundo fator estava associado ao fato de que ao se instalar na península, os capitalistas genoveses tinham a possibilidade de controlar todo o ouro oriundo da África, e além disso, buscava-se também a descoberta de uma nova rota comercial que substituísse a rota centro-asiática que outrora os genoveses haviam perdido. Por fim, o terceiro fator estava associado à questão da segurança (proteção). Os dois países da Península Ibérica (Portugal e Espanha) podiam oferecer a segurança de que tanto necessitavam os capitalistas genoveses e que não mais podiam extrair dos aristocratas rurais de Genova. Além disso, os países ibéricos possuíam um espírito de iniciativa, o qual poderia levar os capitalistas genoveses para mercados além dos mercados até então explorados. Isto é, na medida em que o caráter territorialista das nações ibéricas levava à busca de novos mercados, bem como a anexação territorial, os capitalistas genoveses iriam ter acesso livre a esses novos mercados, mantendo assim o nível de acumulação com a possibilidade de aumentar essa acumulação.

Assim, a “combinação de um agente aristocrático territorialista (Portugal e Espanha) com um agente burguês capitalista” (Genoveses) (Arrighi, 1996,p.124. Grifos nossos), geraram uma combinação de virtudes e capacidades individuais que garantiria a ambos alcançar os objetivos de cada um. Ou seja, dado o caráter de complementaridade entre os capitalistas genoveses e os territorialistas ibéricos, obtinha-se assim ganhos que estava de acordo com os interesses individuais de cada grupo.

A articulação entre o capital genovês e o imperialismo ibérico surtil efeito altamente positivo sobre as finanças genovesas. Arrighi (1996) destaca que em 1519, dado o imenso poder do capital genovês, este conseguiu, através da disponibilização de grande volume de capital, fazer com que o rei da Espanha, Carlos V, se tornasse imperador. 

Pouco tempo depois, o capital genovês passou a ser a principal fonte de financiamento da corte espanhola, desempenhando um papel que anteriormente cabia às famílias dos Frugger e dos Habsburgo. 

Somente para dimensionar o poder dos financistas genoveses na Europa, Arrighi destaca o seguinte:

Durante esses setenta anos, os banqueiros mercantis genoveses exerceram sobre as finanças da Europa um domínio comparável ao exercido, no século XX, pelo Banco Internacional de Compensações, na Basiléia [...] Esse domínio foi exercido através da organização, controle e administração de um vínculo invisível entre a oferta de capital monetário no norte da Itália, mais abundante do que nunca, e os permanentes apertos financeiros da Espanha imperial (ARRIGHI, 1996, p.128).

 

Pelo descrito acima, pode-se perceber o quão poderoso foi o sistema financeiro genovês, e mais que isso, o quão importante foi esse sistema para o desenvolvimento e manutenção de toda a Europa. Essa importância foi ainda maior na medida em que os financistas genoveses eram os responsáveis pela transformação do fluxo de prata vindo da então descoberta “América” em fluxo de ouro, mantendo assim a condição da coroa espanhola de saldar suas dívidas. 

O domínio das finanças genovesas na Europa chegou ao fim em decorrência de condições sistêmicas que neutralizaram os ganhos dos financistas, bem como o desgaste do poder da Espanha imperial e o rompimento da aliança  genovesa-ibérica. Desse processo de queda do domínio genovês emergiria um novo ciclo sistêmico agora comandado pela Holanda.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

No decorrer do presente trabalho, analisou-se o caráter das finanças no que foi chamado por Arrighi de Primeiro Ciclo Sistêmico de Acumulação. Apesar de o Ciclo Sistêmico se relacionar ao desenvolvimento das finanças na cidade de Gênova, esse mesmo desenvolvimento foi percebido nas demais cidades-estado italianas, em especial em Florença. No que concerne a Florença, vimos que esta foi o berço das modernas finanças capitalistas. O desenvolvimento das finanças em Florença é decorrente da acumulação excedente na atividade comercial e volta para financiamento dos Estados, sobretudo, endividados pelas Guerras. Em outras palavras, as finanças florentinas se associaram à economia da guerra.

Já as finanças genovesas, que nasceram da mesma forma que a florentina, percorreram um caminho mais duradouro e organizado. A primeira diferença é que as finanças genovesas não consistiram em uma anexação do Estado por parte das mesmas. Ao contrário, o que se teve foi uma separação entre o poder financeiro e o poder político. Outro fator que diferenciou as finanças genovesas da florentina foi no que se refere à condução do processo de acumulação. Enquanto que em Florença o processo de acumulação se deu sob bases rígidas, em Gênova esse processo ocorreu sob bases flexíveis. Além disso, a instituição da forte garantia aos financistas genoveses um controle maior e real sobre os ganhos ou prejuízos oriundos da atividade. Por fim, as finanças genovesas buscaram expandir mercados na medida em que foram expulsos de suas antigas rotas comerciais e que em função disso partiram para a Península Ibérica, aliando-se aos Estados territorialista da península.

Essas características das finanças genovesas permitiram que aí se identificasse o primeiro Ciclo Sistêmico de Acumulação.

REFERÊNCIAS

ARRIGHI,  Giovanni.  O longo século XX. São Paulo: Ed. UNESP, 1996.

O PLANO CRUZADO

ANTECEDENTES DO PLANO

Antes da implementação do Plano Cruzado, sucederam-se alguns fatos na condução da política econômica brasileira.  O primeiro fator foi a substituição do ministro Dornelles por Dilson Funaro. Para Dornelles a inflação era resultante do déficit do setor público – visão ortodoxa. Conforme constatação do ministro o orçamento do setor público incluía o orçamento fiscal (receitas e despesas previstas pelos órgãos da administração direta), orçamento monetário (operações do Bacen) e orçamento das estatais. Em ocasiões de déficit público, o financiamento era processado através do setor privado e, na ausência deste, pela emissão de moeda. A emissão de moeda ocasionava o aumento da demanda agregada, sem que houvesse respectivo aumento na produção, ocasionando assim a inflação de demanda.

Sendo assim, o tratamento da inflação era feito com corte nos gastos do setor público e elevação da taxa de juros. Isto levava à redução do déficit do setor público e do ritmo de atividade econômica. A partir destas constatações, o início do novo governo se dá sobre bases de austeridade fiscal e monetária. As principais medidas foram:

• Paralisação das operações ativas dos bancos oficiais;
• Corte de 10% no orçamento fiscal;
• Proibição de contratação de novos funcionários.

No mês de março de 1985 a inflação estava em aproximadamente 12,7%, quando ocorre o primeiro congelamento de preços do novo governo. A partir desse momento, tem-se modificação nas formulas de cálculo da correção monetária e das desvalorizações cambiais.

•  Extensão da “memória” do processo inflacionário de 1 para 3 meses, com a substituição da correção a partir da inflação do mês em curso pela média geométrica dos 3 meses anteriores;
•  Minidesvalorização do cruzeiro.

Com estas medidas, a inflação de abril fechou em 7,2%, ocasionada, sobretudo, pela suspensão do reajuste dos preços de produtos siderúrgicos e derivados de petróleo, os quais respondiam, respectivamente, por 7,4% e 11% do IPA-DI, o qual corresponde a 60% do IGP-DI.

Em junho tem-se a descompressão dos preços com aumento de 9,5% nos automóveis e 15% no cimento (preços privados) e de 15,6% aços planos, 22,8% energia elétrica, 77,2% tarifas portuárias e 60% transporte urbano (preços públicos).

Em junho e julho, a inflação, medida pelo IGP-DI registrou 7,8% e 8,9% respectivamente. Entretanto, em agosto a inflação chega a 14%, resultado do choque agrícola que ocasionou aumento de 19% no preço dos gêneros alimentícios. A partir desse novo descontrole do processo inflacionário tem-se a substituição do ministro Dornelles por Dilson Funaro.

Para o novo ministro o desequilíbrio nas contas era de natureza financeira, sobretudo, devido o peso dos serviços das dívidas interna e externa. Segundo o ministro, a necessidade de girar a dívida mobiliária representava ônus para as finanças públicas. Isso era verdade, dada a taxa de juros real nos três primeiros meses da nova república: 56% a.a. (over)

Um outro ponto destacado pelo ministro era a “estatização da dívida externa” e do alto grau de endividamento externo das estatais. Este processo se dava pela absorção, pelo Estado, dos riscos das desvalorizações cambiais e da dívida das empresas e dos bancos, quando estes não repassavam os recursos captados no exterior. Além disso, o endividamento externo das estatais para fechamento do Balanço de Pagamentos na 2ª metade da década de 70, juntamente com a redução nas receitas das mesmas em função de cortes no investimento, ocasionava maior pressão sobre o processo de crescimento da dívida. 

Sendo assim, o ministro constatou que o problema das estatais estava na captação de recursos para bancar os investimentos. Dessa forma, a questão inflacionária se desviava da concepção de inflação de demanda para a esfera financeira.

Nesse sentido, as principais medidas adotas no intuito de combater a inflação e dar novo ritmo à atividade econômica foram:

→    Reorientação do Banco Central; Redução da taxa de juros (open-market) sobre os títulos públicos. Em setembro e outubro de 1985, as taxas se situam em 10% a.a. e tornando-se negativas no trimestre seguinte. Essa taxa negativa se deu em função do processo inflacionário, que no período apresentava uma taxa de inflação de 15% a.m.

           

→       Reforma fiscal com aumento da progressividade do IRPF.

→       Meta inflacionária de 10%, com inflação de agosto atingindo 10%.

Em setembro retorna a correção pela inflação do mês em curso e a correção das tarifas pública e administradas seriam em bases mensais. Estas medidas determinariam a estabilização da inflação com aumento no grau de indexação da economia. Além disso, a nova política determinava um menor controle da base monetária e redução da taxa real de juros.

Com estas medidas, visava-se a adoção de uma moeda indexada. Preços, taxa de câmbio e ativos financeiro seriam atrelados às variações mensais da ORTN. 

Quanto à política salarial, o objetivo era promover reajuste salarial trimestral, com a proposta de reajuste mensal de acordo com a variação do IPC, e escala móvel com gatilho de 30% e reajuste mensais pré-fixados a cada três meses.

 

Dessa forma, o governo permitiu que houvesse a livre negociação de abonos, adiantamentos, e esquemas alternativos de indexação, desde que não houvesse repasse para os preços. Com isso, os salários reais têm aumento de poder de compra.

Com a adoção destas medidas, a inflação de setembro e outubro fecha em 9%. Porém, em novembro atinge 15% em função de um novo choque agrícola originário da seca. A partir desse momento, o indexador universal da economia passa a ser o IPCA em substituição ao IGP-DI, por ser o primeiro, menos sensível a choques agrícolas e cambial. Apesar da mudança do indexador, a inflação de dezembro e janeiro atinge 13,4% e 16,2% pelo IPCA, como resultado do choque de oferta agrícola. Dessa forma, mesmo o novo índice que teoricamente era insensível aos choques, foi atingido posteriormente.

Todas as medidas adotadas neste período tinham um caráter gradualista e não apresentaram os resultados desejados, a saber, a estabilidade das taxas mensais de inflação.

Os principais dados econômicos para o período são:

•   PIB industrial cresce 9,2% durante dos 12 meses anteriores.
•    Balança comercial acumula superávit de US$ 12,8 bilhões nos 12 meses anteriores.
•   Reservas alcançam US$ 11,6 bilhões em dezembro e US$ 4,7 bilhões no conceito do FMI
•   Eliminação do déficit público em 1986.

A INSTITUIÇÃO DO PLANO CRUZADO

O Plano Cruzado foi instituído em 28 de fevereiro de 1986, com a taxa de conversão em mil cruzeiros por cruzado. Os salários foram convertidos compondo o poder de compra médio entre set/1985 e fev/1986, a preços de fev/1986. Houve também uma concessão de abono de 8% aos assalariados e a fixação do Salário mínimo em Cz$ 804,00, mais um abono de 16% em relação à média.

Outras medidas tomadas em relação à política salarial foram:

•     Correção dos salários com base em 60% da variação acumulada do custo de vida;
•    Reajuste anual, correção de acordo com a escala móvel caso a inflação acumulasse gatilho de 20%.

Com a instituição do Plano, houve um deslocamento da base do IPCA para 28 de fevereiro, passando a se chamar IPC. Além disso, houve a fixação da taxa de câmbio ao nível de fevereiro de 1986. Uma característica do plano foi a não fixação de regras ou metas para as políticas monetárias e fiscal, sendo relegada ao discernimento dos responsáveis pela política econômica. Dessa forma, o objetivo da política monetária era tão somente acomodar o incremento na demanda de moeda que resultaria na mudança de carteira em favor da moeda estável, dada a percepção de um movimento não inflacionário.

Quanto às taxas de juros sinalizariam a monetização excessiva ou insuficiente. Uma taxa elevada afetaria negativamente programa de investimento e o peso da dívida pública interna. Uma taxa baixa estimularia especulação com estoques e moedas estrangeira. Nesse sentido, o controle da taxa de juros recomendava um difícil exercício de métodos e modelos econômicos.

OS RESULTADOS DO PLANO

Queda da taxa de inflação, sendo a mais alta a de maio (1,4%). Apesar da queda do processo inflacionário, verificava-se uma distorção entre preços relativos congelados e os de difícil controle tais como os preços de artigos e vestuários e carros usados que aumentam entre 4 e 5% ao mês. Estes dois itens correspondem a 15% do IPC.

Como consequência do pano, verifica-se um excesso de demanda em decorrência da conjugação de diversos fatores:

•    Aumento do poder de compra
•   Despoupança voluntária (Ilusão monetária)
•   Declínio do recolhimento do IRPF.
•   Redução das taxas de juros nominais
•   Consumo reprimido
•  Congelamento de preços em níveis defasados aos custos

Além disso, o excesso de demanda era reforçado pela expansão da oferta monetária. Concomitantemente ao excesso de demanda, verifica-se também um aumento no desequilíbrio fiscal. Esse desequilíbrio se originou do aumento na despesa com pagamento de funcionários público, subsídios diretos e indiretos, isenção tarifária, transferências a empresas estatais, estados e municípios. Com isto, o déficit alcançou 2,5% do PIB em contraste com 0,5% estimado pelo pacote.

Principais indicadores do crescimento da demanda;

•   22,8% nas vendas do 1º semestre
•   33,2% produção de bens de consumo durável
•   Queda do desemprego de 4,4% para 3,8%
•   Ganho real do salário de 12%.

CRUZADINHO, JULHO A OUTUBRO DE 1986

           

Consistiu basicamente num pacote para desaquecer o consumo, através da criação do sistema de empréstimo compulsório. Esse sistema consistia em:

•   Imposto indireto sobre gasolina e automóveis, restituível em 3 anos;
•   Impostos não-restituíveis sobre compra de moeda estrangeira para viagens internacionais.

 Além disso, o plano consistia em um programa de investimento público e privado visando crescimento de 7% do PIB, financiado pelo crescimento na arrecadação em virtude do sistema de empréstimo compulsório.

Entretanto, a expectativa de congelamento impulsionou ainda mais a demanda, onde se verificou um crescimento da atividade industrial de 12% em setembro

Os resultados do plano não foram tão satisfatórios quanto se esperava. De início verificou-se uma queda na taxa de inflação oficial. Entretanto, essa queda não reflete a inflação real em função da proliferação do ágio, do desabastecimento e introdução de novos produtos que burlavam o congelamento.

Com o aquecimento da demanda interna, houve uma maior absorção dos produtos internos, bem como de produtos importados, fato demonstrado pela queda na receita de exportações no mês de outubro de US$ 2,1 bilhões para US$ 1,3 bilhões.

A saída para manter o equilíbrio da balança foi um descongelamento da taxa de câmbio de 1,8% com política de minidesvalorizações eventuais baseados em indicadores da relação câmbio/salário. Apesar disso, tinha-se a expectativa de uma nova e maior desvalorização do cruzado, uma vez que o indicador sugeria uma taxa de câmbio valorizada em 10% em relação a fev/1986. Apesar de todas as medidas adotadas antes e durante o Plano Cruzado, a condução do mesmo não surtiu os efeitos esperados, uma vez que o processo inflacionário continuou vigorando na economia, o que determinou o fim do Plano Cruzado e a elaboração do Plano Cruzado II.

AGRICULTURA FAMILIAR NA BAHIA

Participação da agricultura familiar na Bahia e nos territórios de identidade

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) disponibiliza ao público em geral mais um trabalho analítico sobre a economia baiana. Este estudo focaliza a participação da agricultura familiar no valor adicionado da agropecuária baiana. Diante da relevância da agricultura familiar, tanto no aspecto econômico quanto no social, este trabalho pretende estimar a contribuição da atividade para a agropecuária do estado. O levantamento envolveu a coleta de informações de mais de 300 produtos e serviços produzidos e/ou consumidos dentro da atividade agropecuária, a partir dos dados do Censo Agropecuário 2006, tendo como ano de referência 2010. Os produtos e serviços foram analisados e classificados conforme os grandes segmentos da atividade agropecuária e, posteriormente, catalogados como agricultura familiar e agricultura não familiar . Em termos espaciais, o mesmo procedimento foi realizado tanto para o estado da Bahia quanto para os seus 27 territórios de identidade. Dessa forma, obteve-se um quadro preciso da importância e da representatividade da agricultura familiar para a Bahia e seus territórios de identidade. Agricultura familiar na Bahia Os resultados obtidos apontam que, em média, o valor adicionado da agricultura familiar da Bahia corresponde a 36,4% do valor adicionado da agropecuária. No entanto, essa participação é declinante ao longo do período analisado (2010-2015). A perda de peso da agricultura familiar no valor adicionado da agropecuária está relacionada a dois fatores. O primeiro é decorrente da forte expansão que a agricultura comercial baiana vem tendo nos últimos anos. Entre 2010 e 2015, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a agricultura do estado registrou crescimento de 68% em termos nominais. Essa evolução foi determinada pela ampliação de 9,8% no valor da produção – com destaque para a soja, com expansão de 45,0% – e, sobretudo, pela variação nos preços dos produtos agrícolas, que aumentaram 53,6%. Como os produtos que tiveram os maiores aumentos são cultivados pelos estabelecimentos não familiares, houve um crescimento da participação da agricultura comercial dentro do valor adicionado da agropecuária baiana. O segundo fator está associado aos impactos da seca que vem atingindo a Bahia, particularmente a partir de 2011. Considerando-se que os agricultores familiares são mais suscetíveis aos impactos negativos dos períodos de seca, o produto final de suas lavouras tende a ser mais afetado do que o da agricultura comercial, que dispõe de meios e recursos para contornar esses eventos adversos. Devido à conjunção desses dois fatores, a agricultura familiar vem perdendo espaço no valor adicionado da agropecuária baiana. As tabelas abaixo exibem a participação da agricultura familiar e não familiar no valor adicionado da agropecuária baiana em valores correntes e em termos percentuais.

Tabela 1 - Estimativa do VA da agricultura familiar e não-familiar na agropecuária Bahia, 2010 - 2015

ANO	Não familiar	Familiar
2010	6.087	4.623
2011	7.280	4.607
2012	8.229	4.550
2013	8.030	5.072
2014	10.337	5.147
2015	12.054	5.782

Tabela 2 - Estrutura do VA da agricultura familiar e não familiar na agropecuária Bahia, 2010-2015

ANO	Não familiar	Familiar
2010	56,8%	43,2%
2011	61,2%	38,8%
2012	64,4%	35,6%
2013	61,3%	38,7%
2014	66,8%	33,2%
2015	67,6%	32,4%

Fonte: Coref/SEI.
Agricultura familiar nos territórios de identidade

No que se refere à participação da agropecuária nos territórios de identidade, os dados municipais corroboram os do estado e destacam uma maior proporção de territórios com predominância da agricultura não familiar em comparação com aqueles onde a agricultura familiar prevalece . No último ano da pesquisa (2015) , dentre os 27 territórios de identidade, dez registraram predominância da agricultura familiar na composição do setor agropecuário.

Maiores participações

Tomando-se os territórios com predomínio da agricultura familiar, os cinco com maior participação do segmento são Itaparica, Chapada Diamantina, Metropolitano de Salvador, Bacia do Paramirim e Piemonte da Diamantina. Em 2015, a agricultura familiar representava entre 64% e 82% da agropecuária dessas regiões.

ANO	TIPO	Itaparica	Chapada Diamantina	Metropolitano de Salvador	Bacia do Paramirim	Piemonte da Diamantina
2010	Não Familiar	14%	30%	40%	34%	41%
	Familiar	86%	70%	60%	66%	59%
2011	Não Familiar	15%	28%	39%	33%	45%
	Familiar	85%	72%	61%	67%	55%
2012	Não Familiar	16%	27%	35%	31%	44%
	Familiar	84%	73%	65%	69%	56%
2013	Não Familiar	19%	28%	31%	33%	44%
	Familiar	81%	72%	69%	67%	56%
2014	Não Familiar	19%	27%	33%	30%	38%
	Familiar	81%	73%	67%	70%	62%
2015	Não Familiar	18%	28%	29%	32%	36%
	Familiar	82%	72%	71%	68%	64%

Fonte: Coref/SEI.

A criação de bovinos e outros animais, as lavouras temporárias e os serviços relacionados à agricultura (especialmente mandioca, cana-de-açúcar e feijão) foram identificados como as principais atividades desses territórios ao longo da série analisada. A pesca e a aquicultura apresentaram o maior peso no valor adicionado dos territórios de Itaparica e Metropolitano de Salvador. No caso específico da Chapada Diamantina, a cultura de café está entre os maiores valores do total da agropecuária nessa região.

Menores participações

A participação da agricultura familiar nos territórios com menor presença desse tipo de atividade variou entre 11% e 23% no ano de 2015. Conforme a tabela a seguir, os territórios onde a agricultura familiar teve menor peso no setor agropecuário foram Bacia do Rio Grande, Litoral Sul, Médio Rio de Contas, Costa do Descobrimento e Bacia do Rio Corrente. Nessas regiões predomina a grande agricultura voltada para a produção de grãos (como os cultivos de soja e algodão na Bacia do Rio Grande e Bacia do Rio Corrente), particularmente direcionados para a exportação. Também se encontram entre os maiores valores adicionados das áreas analisadas a criação de bovinos e outros animais e outros produtos da lavoura permanente (banana, coco-da-baía e cacau). Estão presentes nessas regiões com mais estabelecimentos da agricultura não familiar o cultivo de cereais na Bacia do Rio Grande e a produção florestal na Costa do Descobrimento.

Fonte: SEI