O PLANO CRUZADO

ANTECEDENTES DO PLANO

Antes da implementação do Plano Cruzado, sucederam-se alguns fatos na condução da política econômica brasileira.  O primeiro fator foi a substituição do ministro Dornelles por Dilson Funaro. Para Dornelles a inflação era resultante do déficit do setor público – visão ortodoxa. Conforme constatação do ministro o orçamento do setor público incluía o orçamento fiscal (receitas e despesas previstas pelos órgãos da administração direta), orçamento monetário (operações do Bacen) e orçamento das estatais. Em ocasiões de déficit público, o financiamento era processado através do setor privado e, na ausência deste, pela emissão de moeda. A emissão de moeda ocasionava o aumento da demanda agregada, sem que houvesse respectivo aumento na produção, ocasionando assim a inflação de demanda.

Sendo assim, o tratamento da inflação era feito com corte nos gastos do setor público e elevação da taxa de juros. Isto levava à redução do déficit do setor público e do ritmo de atividade econômica. A partir destas constatações, o início do novo governo se dá sobre bases de austeridade fiscal e monetária. As principais medidas foram:

• Paralisação das operações ativas dos bancos oficiais;
• Corte de 10% no orçamento fiscal;
• Proibição de contratação de novos funcionários.

No mês de março de 1985 a inflação estava em aproximadamente 12,7%, quando ocorre o primeiro congelamento de preços do novo governo. A partir desse momento, tem-se modificação nas formulas de cálculo da correção monetária e das desvalorizações cambiais.

•  Extensão da “memória” do processo inflacionário de 1 para 3 meses, com a substituição da correção a partir da inflação do mês em curso pela média geométrica dos 3 meses anteriores;
•  Minidesvalorização do cruzeiro.

Com estas medidas, a inflação de abril fechou em 7,2%, ocasionada, sobretudo, pela suspensão do reajuste dos preços de produtos siderúrgicos e derivados de petróleo, os quais respondiam, respectivamente, por 7,4% e 11% do IPA-DI, o qual corresponde a 60% do IGP-DI.

Em junho tem-se a descompressão dos preços com aumento de 9,5% nos automóveis e 15% no cimento (preços privados) e de 15,6% aços planos, 22,8% energia elétrica, 77,2% tarifas portuárias e 60% transporte urbano (preços públicos).

Em junho e julho, a inflação, medida pelo IGP-DI registrou 7,8% e 8,9% respectivamente. Entretanto, em agosto a inflação chega a 14%, resultado do choque agrícola que ocasionou aumento de 19% no preço dos gêneros alimentícios. A partir desse novo descontrole do processo inflacionário tem-se a substituição do ministro Dornelles por Dilson Funaro.

Para o novo ministro o desequilíbrio nas contas era de natureza financeira, sobretudo, devido o peso dos serviços das dívidas interna e externa. Segundo o ministro, a necessidade de girar a dívida mobiliária representava ônus para as finanças públicas. Isso era verdade, dada a taxa de juros real nos três primeiros meses da nova república: 56% a.a. (over)

Um outro ponto destacado pelo ministro era a “estatização da dívida externa” e do alto grau de endividamento externo das estatais. Este processo se dava pela absorção, pelo Estado, dos riscos das desvalorizações cambiais e da dívida das empresas e dos bancos, quando estes não repassavam os recursos captados no exterior. Além disso, o endividamento externo das estatais para fechamento do Balanço de Pagamentos na 2ª metade da década de 70, juntamente com a redução nas receitas das mesmas em função de cortes no investimento, ocasionava maior pressão sobre o processo de crescimento da dívida. 

Sendo assim, o ministro constatou que o problema das estatais estava na captação de recursos para bancar os investimentos. Dessa forma, a questão inflacionária se desviava da concepção de inflação de demanda para a esfera financeira.

Nesse sentido, as principais medidas adotas no intuito de combater a inflação e dar novo ritmo à atividade econômica foram:

→    Reorientação do Banco Central; Redução da taxa de juros (open-market) sobre os títulos públicos. Em setembro e outubro de 1985, as taxas se situam em 10% a.a. e tornando-se negativas no trimestre seguinte. Essa taxa negativa se deu em função do processo inflacionário, que no período apresentava uma taxa de inflação de 15% a.m.

           

→       Reforma fiscal com aumento da progressividade do IRPF.

→       Meta inflacionária de 10%, com inflação de agosto atingindo 10%.

Em setembro retorna a correção pela inflação do mês em curso e a correção das tarifas pública e administradas seriam em bases mensais. Estas medidas determinariam a estabilização da inflação com aumento no grau de indexação da economia. Além disso, a nova política determinava um menor controle da base monetária e redução da taxa real de juros.

Com estas medidas, visava-se a adoção de uma moeda indexada. Preços, taxa de câmbio e ativos financeiro seriam atrelados às variações mensais da ORTN. 

Quanto à política salarial, o objetivo era promover reajuste salarial trimestral, com a proposta de reajuste mensal de acordo com a variação do IPC, e escala móvel com gatilho de 30% e reajuste mensais pré-fixados a cada três meses.

 

Dessa forma, o governo permitiu que houvesse a livre negociação de abonos, adiantamentos, e esquemas alternativos de indexação, desde que não houvesse repasse para os preços. Com isso, os salários reais têm aumento de poder de compra.

Com a adoção destas medidas, a inflação de setembro e outubro fecha em 9%. Porém, em novembro atinge 15% em função de um novo choque agrícola originário da seca. A partir desse momento, o indexador universal da economia passa a ser o IPCA em substituição ao IGP-DI, por ser o primeiro, menos sensível a choques agrícolas e cambial. Apesar da mudança do indexador, a inflação de dezembro e janeiro atinge 13,4% e 16,2% pelo IPCA, como resultado do choque de oferta agrícola. Dessa forma, mesmo o novo índice que teoricamente era insensível aos choques, foi atingido posteriormente.

Todas as medidas adotadas neste período tinham um caráter gradualista e não apresentaram os resultados desejados, a saber, a estabilidade das taxas mensais de inflação.

Os principais dados econômicos para o período são:

•   PIB industrial cresce 9,2% durante dos 12 meses anteriores.
•    Balança comercial acumula superávit de US$ 12,8 bilhões nos 12 meses anteriores.
•   Reservas alcançam US$ 11,6 bilhões em dezembro e US$ 4,7 bilhões no conceito do FMI
•   Eliminação do déficit público em 1986.

A INSTITUIÇÃO DO PLANO CRUZADO

O Plano Cruzado foi instituído em 28 de fevereiro de 1986, com a taxa de conversão em mil cruzeiros por cruzado. Os salários foram convertidos compondo o poder de compra médio entre set/1985 e fev/1986, a preços de fev/1986. Houve também uma concessão de abono de 8% aos assalariados e a fixação do Salário mínimo em Cz$ 804,00, mais um abono de 16% em relação à média.

Outras medidas tomadas em relação à política salarial foram:

•     Correção dos salários com base em 60% da variação acumulada do custo de vida;
•    Reajuste anual, correção de acordo com a escala móvel caso a inflação acumulasse gatilho de 20%.

Com a instituição do Plano, houve um deslocamento da base do IPCA para 28 de fevereiro, passando a se chamar IPC. Além disso, houve a fixação da taxa de câmbio ao nível de fevereiro de 1986. Uma característica do plano foi a não fixação de regras ou metas para as políticas monetárias e fiscal, sendo relegada ao discernimento dos responsáveis pela política econômica. Dessa forma, o objetivo da política monetária era tão somente acomodar o incremento na demanda de moeda que resultaria na mudança de carteira em favor da moeda estável, dada a percepção de um movimento não inflacionário.

Quanto às taxas de juros sinalizariam a monetização excessiva ou insuficiente. Uma taxa elevada afetaria negativamente programa de investimento e o peso da dívida pública interna. Uma taxa baixa estimularia especulação com estoques e moedas estrangeira. Nesse sentido, o controle da taxa de juros recomendava um difícil exercício de métodos e modelos econômicos.

OS RESULTADOS DO PLANO

Queda da taxa de inflação, sendo a mais alta a de maio (1,4%). Apesar da queda do processo inflacionário, verificava-se uma distorção entre preços relativos congelados e os de difícil controle tais como os preços de artigos e vestuários e carros usados que aumentam entre 4 e 5% ao mês. Estes dois itens correspondem a 15% do IPC.

Como consequência do pano, verifica-se um excesso de demanda em decorrência da conjugação de diversos fatores:

•    Aumento do poder de compra
•   Despoupança voluntária (Ilusão monetária)
•   Declínio do recolhimento do IRPF.
•   Redução das taxas de juros nominais
•   Consumo reprimido
•  Congelamento de preços em níveis defasados aos custos

Além disso, o excesso de demanda era reforçado pela expansão da oferta monetária. Concomitantemente ao excesso de demanda, verifica-se também um aumento no desequilíbrio fiscal. Esse desequilíbrio se originou do aumento na despesa com pagamento de funcionários público, subsídios diretos e indiretos, isenção tarifária, transferências a empresas estatais, estados e municípios. Com isto, o déficit alcançou 2,5% do PIB em contraste com 0,5% estimado pelo pacote.

Principais indicadores do crescimento da demanda;

•   22,8% nas vendas do 1º semestre
•   33,2% produção de bens de consumo durável
•   Queda do desemprego de 4,4% para 3,8%
•   Ganho real do salário de 12%.

CRUZADINHO, JULHO A OUTUBRO DE 1986

           

Consistiu basicamente num pacote para desaquecer o consumo, através da criação do sistema de empréstimo compulsório. Esse sistema consistia em:

•   Imposto indireto sobre gasolina e automóveis, restituível em 3 anos;
•   Impostos não-restituíveis sobre compra de moeda estrangeira para viagens internacionais.

 Além disso, o plano consistia em um programa de investimento público e privado visando crescimento de 7% do PIB, financiado pelo crescimento na arrecadação em virtude do sistema de empréstimo compulsório.

Entretanto, a expectativa de congelamento impulsionou ainda mais a demanda, onde se verificou um crescimento da atividade industrial de 12% em setembro

Os resultados do plano não foram tão satisfatórios quanto se esperava. De início verificou-se uma queda na taxa de inflação oficial. Entretanto, essa queda não reflete a inflação real em função da proliferação do ágio, do desabastecimento e introdução de novos produtos que burlavam o congelamento.

Com o aquecimento da demanda interna, houve uma maior absorção dos produtos internos, bem como de produtos importados, fato demonstrado pela queda na receita de exportações no mês de outubro de US$ 2,1 bilhões para US$ 1,3 bilhões.

A saída para manter o equilíbrio da balança foi um descongelamento da taxa de câmbio de 1,8% com política de minidesvalorizações eventuais baseados em indicadores da relação câmbio/salário. Apesar disso, tinha-se a expectativa de uma nova e maior desvalorização do cruzado, uma vez que o indicador sugeria uma taxa de câmbio valorizada em 10% em relação a fev/1986. Apesar de todas as medidas adotadas antes e durante o Plano Cruzado, a condução do mesmo não surtiu os efeitos esperados, uma vez que o processo inflacionário continuou vigorando na economia, o que determinou o fim do Plano Cruzado e a elaboração do Plano Cruzado II.